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Esclarecimento sobre deslocados para a Ilha do Corvo

comunicados

Esclarecimento sobre deslocados para a Ilha do Corvo

Caros Associados, Delegados e Dirigentes SUP!
Tendo em atenção, os polícias que são deslocados para a Ilha do Corvo e que estão colocados no CR AÇORES, temos a informar que, dirigimos ao senhor Diretor Nacional o pedido de esclarecimento seguinte:

Exmo Senhor
Diretor Nacional da PSP
Reportando-me ao documento referido no assunto em epígrafe, o Sindicato Unificado da Polícia de Segurança Pública (SUP), vem solicitar a vª Exª, se digne informar este sindicato, de como chegou à verba referida no e-mail enviado aos polícias da DSA dos Açores, a saber:
1. As ajudas de Custo, são reguladas pelo Decreto-lei nº 106/98, de 24 de abril;
2. O Decreto-lei nº 106/98 de 24 de abril, foi alterado até ao momento, pela seguinte legislação:
a) artigo nº 4º, do Decreto-lei nº 192/95, de 26 de julho;
b) artigos nsº 2º, 3º e 5º, da Portaria nº 1553-D/2008, de 31 de dezembro;
c) artigos nsº 2º e 4º, do Decreto-lei nº 137/2010, de 28 de dezembro;
d) artigo nº 42º, da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro;
e) artigo nº 172, da Lei nº 82-B/2014, de 31 de dezembro.
3. Por publicação da DGAEP, https://www.dgaep.gov.pt/stap/infoPage.cfm..., foi atualizado o valor das Ajudas de Custo para o ano de 2022.
4. As ajudas de Custo, serão pagas, consoante o nível remuneratório de cada polícia.
5. Os polícias com remunerações base que se situam entre os valores dos níveis remuneratórios 18 e 9, receberão a 100%, 43,39 €, 50%, 21,695€.
Nestes termos, solicitamos a Vª Exª, que nos informe de como essa Direção Nacional, chegou ao valor de 15,90€, conforme e-mail enviado para os polícias da DSA dos Açores, visto em geral, todos os polícias em serviço naquela DSA, estão abrangidos pelas posições remuneratórias indicadas no nosso ponto 5.
Aproveitamos para sensibilizar Vª Exª, para o que irá acontecer a partir de 31 de dezembro de 2022 e com o que parcialmente está a acontecer desde 01 de julho de 2022, no que diz respeito ao alojamento.
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